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Título:
LEI Nº 15.349 29/11/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Aprendiz, a ser comemorado anualmente no dia 19 de dezembro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 02/12/2010 p. 104 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 213/2010 (
ver documento
)
Autor(es):
Adolfo Quintas
Notas:
- A ser comemorado anualmente no dia 19 de dezembro.
Indexação:
Dia do Aprendiz
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